A alegoria da FEBEM

A polícia recapturou, na manhã desta quinta-feira, Roberto Alves Cardoso, o Champinha. Ele havia fugido, na quarta-feira, da Febem da Vila Maria, onde estava desde 2003, quando foi condenado e preso pelo assassinato de um casal de adolescentes na Grande São Paulo. No curto intervalo em que esteve foragido, Champinha trouxe à tona novamente o debate sobre a redução da maioridade penal.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é vista por seus defensores como uma maneira de inibir a ação criminosa, uma vez que, aprovada a medida, não haveria mais "regalias" para os adolescentes infratores — como alegadamente existe hoje sob o guarda-chuva do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O menor, sabendo que permaneceria encarcerado por mais tempo caso fosse preso, sentiria-se desistimulado a praticar novos delitos.

Esse argumento se baseia numa visão intimidadora da justiça. Dados da organização norte-americana Death Penalty Information Center mostram, no entanto, que esse modelo intimidatório não surtem o efeito esperado. Nos Estados Unidos, entre o período de 1990 a 2005, as taxas de homicídio foram percentualmente mais baixas nos estados onde não há pena de morte.

"In 1990, the murder rates in these two groups were 4% apart. By 2000, the murder rate in the death penalty states was 35% higher than the rate in states without the death penalty. In 2001, the gap between non-death penalty states and states with the death penalty again grew, reaching 37%. For 2002, the number stands at 36%."

Por trás dessa proposta está também a intenção de dar aos menores delituosos as mesmas condições de ressocialização oferecidas aos adultos. Ou seja, nenhuma. Pergunta-se: se as condições de recuperação são as mesmas (ou até piores), qual a vantagem em jogar os deliqüentes juvenis no mesmo cárcere de criminosos experientes e velhos-de-guerra?

Resposta: com a maioridade penal reduzida, os adolescentes infratores ficarão presos pelo mesmo período de tempo que os adultos e, com isso, manter-se-ão distantes de quaisquer tipos de convívio social. Assim joga-se, mais uma vez, a poeira para debaixo do debate ao combater apenas um dos efeitos do problema, e não sua causa.

Se a lógica de punição por isolamento social for seguida a rigor, a única solução para criminosos "sem condição" de reintegração social seria a morte pura e simples. Daí decorrem dilemas éticos graves: 1) ao permitir a pena de morte, o Estado estaria institucionalizando a mais pura e simples vingança; 2) quem decide e como decide quais os criminosos "irrecuperáveis"?

A criminalidade como fardo social

Cotidianamente, o cidadão - em especial aquele das classes populares - é açoitado pela falta de serviços de saúde, educação e saneamento, para não falar do desemprego e da absurda quantia de subempregados. O Estado brasileiro está a anos-luz de oferecer a todos os seus cidadão os direitos básicos garantidos em lei.

Seria no mínimo imoral endurecer uma legislação que afeta principalmente quem não vê seus direitos respeitados no dia-a-dia.

Há também quem defenda a redução da maioridade penal argumentando que há pessoas que não têm condições de se reintegrarem à sociedade, como parece ser o caso do tal Champinha. De fato, deveria haver penas diferenciadas e mais severas para determinados tipos de crimes. É possível fazer isso com pequenas reformas na legislação penal que permitam aos juízes analisar caso a caso os delitos cometidos, sem que seja necessário reformular o código vigente.

Uma coisa é estabelecer punições diferenciadas para casos específicos; outra, totalmente diferente, é mudar uma legislação — que é considerada avançada inclusive por grupos de direitos humanos — para satisfazer emocionalmente a sociedade como um todo.

Exposição midiática e ganhos eleitorais

Além do mais, é ingenuidade tomar casos isolados como regra. Não é porque casos como este são repercutidos intensamente pela mídia que eles são, necessariamente, corriqueiros. Crime brutais como o que foi cometido por Champinha possuem características jornalísticas que os tornam atrativos como notícia, mas que nem por isso correspondem à realidade estatística da criminalidade. No máximo, contribuem para um aumento expressivo na percepção que a sociedade tem da violência.

A redução da maioridade já foi aprovada pelo CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Se aprovada, a medida vai atropelar disposição contrária do ECA. Será mais uma de uma série histórica de manobras ilegais perpetradas contra os mecanismos constitucionais do Estado.

Politicamente, a aprovação da redução da maioridade penal é conquista da direita nativa com endereço certo: a classe-média das grandes metrópoles do país, justamente as regiões mais afetadas pela violência urbana. No fundo, dá-se a impressão que os debates sobre a redução da maioridade penal são apenas um factóide para encher as páginas de opinião dos jornais e render dividendos políticos a seus ideólogos junto à população.


Modernização conservadora

A violência é um problema? Sem dúvida, e há maneiras de combatê-la sem criarmos um código penal fascista. Também não é preciso esperar pela próxima geração de brasileiros educados e bem-alimentados para reduzirmos a criminalidade.

Para diminuir a violência urbana é preciso, antes de mais nada, reaprender a enxergar os tons de cinza, bem como fugir das falsas dicotomias do discurso eleitoreiro.

A redução da maioridade penal é mais uma reencarnação dos tradicionais métodos de modernização conservadora aplicados pelas elites políticas e sociais do país ao longo de nossa história. Não devemos aceitar uma discussão que, fiel ao "jeitinho brasileiro", propõe mudar tudo — mas sem mudar nada.